Penal e processual penal. Pronúncia por homício qualificado contra menor de quatorze anos.

Torpeza, crueldade e recurso impossibilitador da defesa.

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMÍCIO QUALIFICADO CONTRA MENOR DE QUATORZE ANOS. TORPEZA, CRUELDADE E RECURSO IMPOSSIBILITADOR DA DEFESA. PRETENSÃO AO DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS PROCESSUAIS E REONHECIMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, mais o § 4º, última parte, do Código Penal, eis que matou a ...

Palavras-chave: Homicídio; Menor; Condenação; Acusado