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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Desconto indevido em aposentadoria gera indenização.
Sentença Cível
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Maio de 2020 - 16:00
Abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita
O presente artigo discorre sobre o abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 10:54
Para Sexta Turma, mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso
Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 13:00
Juiz determina reintegração de posse de área de quase 20 ha no Setor Mestre D´armas
Juíza deferiu liminar, determinando a reintegração da área ao autor e a desocupação do respectivo imóvel em vinte dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada novo esbulho
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Valor da causa. Juizado Especial Federal. Competência absoluta. Extinção sem resolução de mérito.
Trata-se de ação ordinária ajuizada por LUIZA SOUZA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando a exibição dos extratos da conta poupança da sua falecida mãe, a Srª Aldina Lopes da Silva.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 12:28
Pleno aprova alterações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
As alterações foram feitas visando à adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015).
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 10:30
Dona de berçário é condenada a 8 anos de prisão por agredir crianças
A Proprietária foi condenada a 8 anos, 6 meses e 20 dias de detenção, no regime inicial semiaberto, por agredir verbalmente e fisicamente 23 crianças que frequentavam o estabelecimento
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 16:25
Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário.
Respeito ao sistema recursal previsto na carta magna. Não conhecimento.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 15:05
Busca em escritório precisa ter ordem específica
Os escritórios de advocacia podem ser alvos de busca e apreensão, desde que haja ordem específica para isso e os limites impostos pelo Judiciário sejam obedecidos.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e advogado da TRANSBETIM, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 13:40
Publicada Resolução do CJF que altera Programa de Gestão Documental da Justiça Federal
Foi publicada no Diário Oficial do dia 29/9 a Resolução n. 393, assinada em 20/9 pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 12:15
Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma
O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 10:51
Ministro rejeita provas apresentadas por deputado em ação sobre trâmite de MPs
O ministro Celso de Mello mandou retirar dos autos do Mandado de Segurança (MS) 27971, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), notas taquigráficas de sessão pública da Câmara que a defesa do parlamentar pretendia juntar aos autos do MS como prova.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 09:56
Sexta Turma rejeita fundamento de registro inaudível de provas e afasta nulidade de sessão do júri
Para a turma, não houve demonstração de prejuízo em virtude do possível defeito na gravação do DVD, inclusive porque o réu e seus defensores estavam presentes à audiência e, portanto, conheciam o teor das gravações.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 16:30
Tribunal anula escutas telefônicas com prazo superior ao de lei autorizadas sem justificativa
Algumas provas obtidas por escutas telefônicas ilegais não tem a capacidade de invalidar todo o processo judicial ou mesmo o restante do conjunto de provas, que se mantém preservado
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 15:10
Escuta telefônica não é invalidada por eventual captação de diálogo entre cliente e seu advogado
Recurso de dois acusados objetivava retirar do processo todas as escutas determinadas pelo juiz e executadas pela polícia
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:31
Beira-Mar recorre ao STF para anular processo por homicídio
Defesa alega excesso de prazo na prisão preventiva e irregularidade na produção das provas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação Civil Pública em defesa de interesses difusos e coletivos de consumidores.
Percentual de lucro excessivo e cartelização na venda do álccol combustível. Indenização devida por infração à ordem econômica. Recurso conhecido e provido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Tim é condenada a indenizar cliente que recebeu tratamento indigno ao tentar trocar um celular com defeito
A autora pleiteia obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais alegando que adquiriu um aparelho Nokia e o mesmo apresentava defeito em seu fone de ouvido.