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Legislação » Leis Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 01:00
Instrução Normativa nº 568, de 8/09/05
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Maio de 2022 - 15:44
Confira 5 situações em que a exigência de CNPJ para trabalhar pode ser anulada pela Justiça
Por Yan Nascimento Junqueira.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 11:34
Abrir CNPJ: o passo a passo para criar o seu perfil jurídico
Especialistas da Express CTB explicam como abrir um CNPJ, documento fundamental para empresas.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 12:33
Interposição fraudulenta não pode ser punida com declaração de inaptidão do CNPJ
A decisão é da Oitava Turma.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 12:56
Ainda dá tempo: Migração de regime tributário é opção vantajosa para médicos com CNPJ
Empresa de consultoria e gestão contábil e financeira especializada em saúde aponta vantagens na mudança do Simples Nacional para o Lucro Presumido.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 17:15
Migração de regime tributário é opção para médicos com CNPJ; janela é agora
Empresa de consultoria e gestão contábil e financeira especializada em saúde aponta vantagens na mudança do Simples Nacional para o Lucro Presumido.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 15:37
Contribuição do salário-educação não incide para produtor rural pessoa física sem CNPJ
sobre a folha de pagamento dos funcionários de um produtor rural, pessoa física, sem CNPJ.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 12:09
MEIs que não regularizarem suas dívidas até o fim de agosto podem perder o CNPJ
Após o último dia do mês, o governo federal encaminhará débitos em aberto para inscrição em dívida ativa.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 11:15
Cooperativa não precisa promover prévia liquidação para se transformar em sociedade
Escola cancelou provisoriamente seu CNPJ uma vez que mudou sua razão social
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 09:27
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:40
Recursos internos do TST terão que informar CPF ou CNPJ das partes
A medida tem como objetivo tornar mais precisa a identificação dos envolvidos no processo com a informação do CPF ou CNPJ
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 10:01
Declaração de inaptidão de CNPJ pode entrar na lista de sanções a fraudadores de combustíveis
Proposta na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (10), amplia o cerco aos empresários que compram, distribuem ou revendem combustíveis adulterados.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 14:20
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 11:57
MEI: fazer a Declaração Anual com antecedência auxilia no envio do Imposto de Renda
Apesar de serem obrigações distintas, pendências tributárias da Pessoa Física podem impactar negativamente o CNPJ do microempreendedor individual
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 13:27
Escritório virtual é solução legal para a formalização de e-commerces
Serviço que garante documentação fiscal em poucos minutos para regularizar CNPJ é até 70% mais econômico do que alugar um espaço físico.
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Legislação » Geral Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 03:00
Instrução Normativa Conjunta nº 609 de 10/01/06.
Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 17:17
Perdeu o prazo de adesão ao Simples Nacional? Veja como regularizar a situação de sua empresa
Contadora e especialista em finanças Dora Ramos destaca como alternativa a troca do regime tributário ou até o encerramento do CNPJ
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 16:28
Conheça os 4 golpes mais comuns aplicados aos MEIs e saiba como se proteger
De acordo com a plataforma MaisMei, tentativas de fraudes podem começar logo após a abertura do CNPJ.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:32
Empresas nacionais e com sede no exterior devem estar atentas à indicação do Beneficiário Final
Instrução Normativa da Receita Federal indica a necessidade do registro em prazo de 90 a 180 dias da inscrição no CNPJ.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 18:09
Processo relativo à constituição, dissolução e liquidação de sociedades não está afeto ao direito tributário, financeiro ou a conselhos profissionais
ser obrigada a inscrever cada um de seus templos no CNPJ