Confira 5 situações em que a exigência de CNPJ para trabalhar pode ser anulada pela Justiça

Por Yan Nascimento Junqueira.

Com quase 12 milhões de desempregados em todo o País e com o endividamento das empresas atingindo o maior volume histórico, muitas empregados e empregadores encontraram na chamada ?pejotização?, aquela em que a empresa pede que o empregado constitua um CNPJ como condição para trabalhar mediante um ?contrato de prestação de serviços?, tem sido cada vez mais comum. Embora a prática tenha se tornado usual, o especialista em direito tributário Yan Nascimento Junqueira, do escritório Ferrareze e ...

Palavras-chave: 5 Situações Exigência CNPJ Pejotização Anulação Justiça