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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2007 - 11:04
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 11:12
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 11:06
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2005 - 09:50
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:23
TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT
Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 15:18
Adicional de Insalubridade. Intervalo do artigo 253 da CLT
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:20
Supressão do intervalo do art. 384 da CLT.
Horas extras. Exigibilidade.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 15:10
Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT
A decisão foi aprovada por unanimidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Horas extras. Bancário. Art. 62, inciso II, da CLT.
Gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício do cargo de gestão, hipótese afastada pela Turma, ao afirmar que a presunção do cargo de gestão fora obstada pela existência de controle de jornada.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2007 - 10:20
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 11:43
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 13:11
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 17:27
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Bancário. Cargo de confiança. Art. 224, parágrafo segundo, da CLT.
In casu, comprovado nos autos, mormente em face da confissão do autor (artigo 348 do CPC), o efetivo exercício de função gravada de especial fidúcia, passível de excepcionalizar a percepção de horas extras, consoante entendimento consagrado na Súmula nº 102, II, do col. TST, indevido o pagamento das 7ª e 8ª horas diárias como extraordinárias.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 14:29
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 03:00