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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 11:43
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 13:11
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 17:27
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Bancário. Cargo de confiança. Art. 224, parágrafo segundo, da CLT.
In casu, comprovado nos autos, mormente em face da confissão do autor (artigo 348 do CPC), o efetivo exercício de função gravada de especial fidúcia, passível de excepcionalizar a percepção de horas extras, consoante entendimento consagrado na Súmula nº 102, II, do col. TST, indevido o pagamento das 7ª e 8ª horas diárias como extraordinárias.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 14:29
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 07:01
Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 15:44
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
A pré-assinalação é prevista na CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Recuperação térmica.
Ambiente artificialmente frio. Art. 253 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 02:00
Multa do artigo 477, da CLT. Ação de consignação em pagamento. Depósito efetuado fora do prazo legal.
Multa do artigo 477, da CLT.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:35
Cargo de confiança segue as regras da CLT
Profissionais contratados com base na confiança inspiram credibilidade e segurança na visão dos contratantes.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:56
Motoristas de Uber recusam a contratação via CLT
Por Plínio João de Souza.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Maio de 2023 - 16:10
A octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A vetusta CLT mantém-se devidamente atualizada e, alguns pontos da Reforma Trabalhista de 2017
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Blog Publicado em 03 de Março de 2023 - 12:30
CLT: É legal ter mais de um emprego simultaneamente?
Neste artigo, vamos abordar os principais pontos da CLT que regulam o tema e dar algumas dicas para
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 12:28
Projeto regulamenta programas de alimentação do trabalhador vinculado à CLT
O projeto é de autoria do senador Jorge Kajuru.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:27
Recurso de Revista. Multa do artigo 477, § 8º, da CLT
Recurso de revista de que não se conhece.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Maio de 2016 - 16:06
Intervalo intrajornada. Tolerância prevista no Artigo 58, § 1º, da CLT
Recurso de Revista interposto sob a égide da LEI Nº 13.015/2014
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:15
Recurso de revista. Intervalo do art. 384 da CLT.
Proteção ao trabalho da mulher.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 10:40
Bancária receberá intervalo previsto para mulheres na CLT
A bancária contou que, antes de iniciar o período extraordinário de serviço, o empregador não lhe concedia o intervalo de quinze minutos para descanso e alimentação nos termos da lei
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Cargo de confiança. Artigo 224, § 2º, da CLT.
Evidenciando pela prova dos autos tal situação, fica perfeitamente delineada fidúcia bancária relevante, nos termos do citado artigo 224, § 2º, da CLT.