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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:40
Horas extras. Manutenção da sentença.
Inexistem nos autos elementos aptos a reformarem o decisum monocrático que, de forma irretorquível, condenou a reclamada recorrente no pagamento de uma hora extra por sábado trabalhado em semanas alternadas, deduzidas as comprovadamente pagas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 15:13
Dano moral. Ausência dos elementos caracterizadores. Impossibilidade.
Contribuições previdenciárias. Pagamento. Responsabilidade. Multa. Aplicabilidade ao processo do trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Preposto. Desconhecimento dos fatos. Confissão ficta.
O § 1º do art. 843 da CLT prevê que o preposto deve ter conhecimento do fatos e suas declarações
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Penalidade disciplinar. Juízo de equidade. Gradação. Validade.
Correta e isonômica é a aplicação da penalidade de suspensão por dez dias ao autor que agride
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação rescisória. Violação a literal dispositivo de lei. Improcedência.
Não há falar em rescisão do julgado quando a parte não demonstra violação literal e direta a dispositivo de lei.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
CEF. Inclusão do CTVA na base de cálculo das vantagens pessoais e auxílio alimentação. Prescrição parcial.
Não há aplicar o entendimento consubstanciado na Súmula nº 294 do TST porque o CTVA está previsto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Indenização por dano moral.
, a honra e a imagem do autor, merece ser mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Honorários advocatícios sucumbenciais.
Relação de emprego. Não-cabimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Prescrição. Férias. Termo inicial.
das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contado do término do prazo mencionado no art
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Gratificação de função. Incorporação ao salário.
A jurisprudência consubstanciada na Súmula nº 372, II, da Corte Superior, objetivando harmonizar as
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Relação de emprego. Período sem registro na CTPS. Ônus da prova. Prestação de serviços admitida pela empregadora.
Ao negar o vínculo de emprego em período não anotado na Carteira de Trabalho e admitir a prestação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Diagramador. Decisão do STF. Diploma de jornalista. Inexigência.
Portanto, ao exercente desta função aplicam-se as regras previstas nos instrumentos normativos dos jornalistas, bem como as do art. 302 e seguintes da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Abril de 2014 - 11:10
Enquadramento sindical. Piloto de aeronave.
Empregador que não tem o transporte de passageiros como atividade principal. Adoção da atividade preponderante para fins de enquadramento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 12:40
Despedida discriminatória.
Doença grave. Câncer.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 15:30
Advogado. Jornada de trabalho.
Dedicação exclusiva. Não faz jus ao pagamento de horas excedentes da quarta diária e vigésima semanal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:45
Valoração de provas. Princípio da identidade física do juiz.
Imediatidade do juízo de 1º grau.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:45
Restrição ao uso de telefones celulares no horário de labor.
Poder diretivo do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:23
Magistrados. IR. Incidência sobre o terço constitucional de férias regularmente usufruídas.
Natureza remuneratória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:58
Responsabilidade subsidiária. Ente público. Cabimento.
A contratação mediante licitação não impede a responsabilização de ente público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:54
Doença ocupacional. Ausência do nexo causal. Não configuração.
Indenização indevida.