Dano moral. Ausência dos elementos caracterizadores. Impossibilidade.

Contribuições previdenciárias. Pagamento. Responsabilidade. Multa. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

1 - DANO MORAL - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES - IMPOSSIBILIDADE - Inexistindo nos autos, qualquer ato comissivo ou omissivo do empregador que possa ser tido como determinante para a ocorrência do acidente. Isto é, ausente a culpa ou negligência - elementos autorizadores do dever de indenizar, impõe-se a reforma da sentença para excluir da condenação a indenização por danos morais, evitando-se o enriquecimento sem causa. 2 - MULTA DO ART. 475-J DO CPC - MECANISMO COMPATÍVEL - ...

Palavras-chave: Dano moral; Impossibilidade; Multa; Contribuições previdenciárias