Penalidade disciplinar. Juízo de equidade. Gradação. Validade.

Correta e isonômica é a aplicação da penalidade de suspensão por dez dias ao autor que agride fisicamente colega de trabalho, e este não revida, recebendo penalidade de advertência.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 12ª Região. Acórdão-6ª C RO 04999-2008-004-12-00- 1 PENALIDADE DISCIPLINAR. JUÍZO DE EQUIDADE. GRADAÇÃO. VALIDADE. Correta e isonômica é a aplicação da penalidade de suspensão por dez dias ao autor que agride fisicamente colega de trabalho, e este não revida, recebendo penalidade de advertência. Por ser a reclamada empresa de economia mista, sujeita está, na seara trabalhista, às disposições consolidadas. Destarte, não descumpriu qualquer mandamento ...

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