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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 14:28
Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB
, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.
Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Novas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2015 - 14:40
Professor. Jornada de Trabalho. Invalidade
https://juridmais.com.br/justica-do-trabalho--processamento-de-recursos--altera-a-clt-1 Cláusula
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00
Superior Tribunal de Justiça
Dávilla Fregona Espírtio Santo - Graduando o 6º período de direito na Unilinhares - Linhares-ES
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2005 - 13:17
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2005 - 08:21
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2005 - 07:09
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 18:21
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 07:51
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2005 - 07:55
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 07:28
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2005 - 07:44
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 17:14
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 07:30
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2005 - 11:52
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2005 - 07:39