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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2007 - 15:12
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2004 - 14:19
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 17:02
CCJ aprova PEC que permite cobrança por especialização em universidades públicas
De acordo com o autor da PEC, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o objetivo é excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especializaçã
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 12:20
Justiça determina que Inep disponibilize redações do Enem
O sistema do Enem usa a nota do Enem como critério para dar acesso às universidades
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 11:40
Aprovado pelo Senado projeto que regulamenta sistema de cotas raciais e sociais nas universidades federais
Metade das vagas para universidades públicas federais deverão ser separadas para cotas, sendo 25% destinadas aos estudantes negros, pardos ou indígenas
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 10:40
Ministro do STF arquiva ação contra cotas para negros em universidades
A ação não chegou a ser analisada no mérito e foi descartada por um critério técnico
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 18:10
Mais uma faculdade irregular é processada pelo MPF no Pará
MPF/PA já recebeu 6 denúncias de universidades que promovem propaganda enganosa dos cursos que oferecem
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 21:00
OAB lista faculdades de direito com maior aprovação no Exame de Ordem
Universidades públicas se destacaram na prova para bacharéis. Exame teve aprovação de 24,5% dos candidatos.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 15:08
OAB vai defender sistema de cotas em universidades públicas no Supremo
A Ordem argumenta que os sistemas de cotas raciais nas universidades levam em conta princípios
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:21
DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais instituído por universidades públicas
A instituição de cotas raciais na UnB foi objeto da ADPF 186 ajuizada, com pedido de suspensão liminar, pelo Democratas no Supremo Tribunal Federal.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.096, de 24/04/07
Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00
Cotas para os Afro-Brasileiros - A Urgência de Ações Afirmativas nas Universidades Brasileiras
Washington Carlos Silva - Bacharel em Direito e Relações Internacionais pela PUC-Rio
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 11:25
Seminário discutirá políticas de inclusão social para facilitar o acesso às universidades
Ele é um dos especialistas convidados a proferir palestra no Seminário sobre Direito da Educação, que será realizado entre os dias 23 e 25 de junho, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 18:19
Projeto reserva vagas em universidades para vítimas de violência doméstica e sexual
Das atuais vagas reservadas para alunos de escolas públicas, 5% seriam destinadas às mulheres vítimas desses crimes.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 14:50
Projeto proíbe cobrança de primeira via de diplomas por universidades e escolas
Pelo texto, a exceção ficará por conta da expedição de diploma em apresentação decorativa, com utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 16:37
Terceira Turma reduz indenização milionária por uso ilegal de software em universidades
A Rede Brasileira de Educação a Distância foi acusada de reproduzir e distribuir para universidades
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 05:30
Universidades particulares poderão ser avaliadas por desempenho ruim no exame da OAB
De acordo com a decisão do TRF1, a supervisão feita pelo MEC, contestada pela Justiça, é válida
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 16:53
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Da transferência entre universidades privadas - A inteligência da Lei Federal nº 9.394/96
Igor Navarro Rodrigues Claure, Advogado contratado pela Universidade Católica Dom Bosco e Professor de Legislação e Direito na Moderna Associação de Ensino de Campo Grande - MS, pós-graduando em Direito Constitucional pela PUC/SP.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:39
Homem que vendia vagas em universidades federais aguardará o julgamento preso
Acusado de estelionato por ?vender? vagas na Universidades Federal de Pelotas (UFPel), no Rio