Um dos maiores desafios da atual reforma do ensino superior brasileiro é a questão do acesso e permanência nas universidades, com garantia de elevado padrão de qualidade de ensino e formação de estudantes das classes menos favorecidas. A afirmação é do professor Ronaldo Mota, secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação e membro do Núcleo Executivo da Reforma do Ensino Superior do Ministério da Educação. Ele é um dos especialistas convidados a proferir palestra no Seminário sobre Direito da Educação, que será realizado entre os dias 23 e 25 de junho, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O evento está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/ CJF) e pelo Ministério da Educação. A palestra do professor Ronaldo Mota, "acesso à universidade", será no dia 25, a partir das 9h. As inscrições para o encontro podem ser feitas até o dia 9 de junho, no site do CJF, na página "Eventos" (www.cjf.gov.br/pages/sen/eventos/educ/educ.asp?codigo=134).

O acesso das classes menos favorecidas às universidades, um dos temas mais polêmicos da Educação na atualidade, será amplamente discutida pelo professor Ronaldo Mota, que leciona Física na Universidade Federal de Santa Maria (RS). Para o especialista, entre todas as alternativas de facilitação do acesso dos mais pobres ao ensino superior, nenhuma delas é mais importante ou eficiente do que a melhoria significativa do ensino básico na rede pública. E, dentre todas as possibilidades de melhoria do ensino médio (assim como do fundamental e infantil), a mais imediata, segundo o professor, é a melhoria da formação dos professores do ensino básico. "Nenhuma missão é mais desafiadora do que promover a valorização do trabalho docente qualificado. Nenhuma tarefa é mais premente e necessária. De fato, não haverá reforma do ensino superior eficiente que não dispense ao ensino básico o mesmo nível de preocupação e ação", acredita.

Atualmente, de acordo com dados apresentados por Ronaldo Mota, é muito difícil se falar em qualidade do ensino superior para atendimento de grandes massas quando o ensino médio ocupa hoje um dos últimos lugares no aprendizado de ciências e matemática, mesmo quando comparado com países periféricos. Da mesma forma, uma parte significativa dos alunos formandos no ensino fundamental demonstram dificuldades elementares de leitura.

Apesar de haver algumas instituições superiores de alto nível no Brasil, o maior problema da educação é justamente fazer com que o ensino seja ofertado em grande escala no país aliado a uma qualidade de ensino, atendendo aos anseios de parcelas expressivas da sociedade. "Nossa missão é acabar, ou pelo menos minimizar, nossa longa história de desperdício de talentos. Quantos excelentes profissionais foram bifurcados nas rotas erradas da vida porque excluídos do acesso ao ensino?", indaga o professor.

Uma política de inclusão social seria fundamental para a inversão do atual cenário brasileiro na educação. A definição e implantação de medidas positivas para grupos étnicos promovendo o acesso aos bancos universitários é um exemplo de medidas positivas que tem se acentuado no período recente. Neste contexto, segundo Ronaldo Mota, o mais importante é a discussão, assim como a reflexão decorrente, que este tema tem motivado. Igualmente, a pressão por tratamento diferenciado aos formandos do ensino médio provenientes de escolas públicas tem resultado em análises necessárias para entender melhor e enfrentar os reais problemas envolvidos. "Provavelmente a melhor opção entre as modalidades de políticas compensatórias propostas e em execução é o somatório de todas elas em caráter experimental", comenta.

No que diz respeito à diversidade multicultural e étnica é necessário, de acordo com ele, o reconhecimento de uma readequação curricular para abrigar na educação superior as culturas de mais de 220 etnias indígenas, que mantém 180 línguas vivas, e um potencial de conhecimentos tradicional, o que possibilitará uma revalorização humanitária com sentido de futuro, no Brasil e no resto do mundo.Distingue-se no campo das inovações curriculares, políticas de afirmação para negros, indígenas, trabalhadores e trabalhadoras do campo.

Além das desigualdades sociais de acessos as universidades, o professor Ronaldo Mota lembra que existem também as desigualdades regionais. A região nordeste, por exemplo, com 29% da população tem apenas 13% das instituições e 12% da oferta de vagas. Por sua vez, o sudeste, com 43% da população, contribui com 56% das instituições e 58% da oferta de vagas. Se for considerada somente a rede privada, os números são ainda mais contrastantes, sendo que no nordeste se encontram 11% das instituições e 7% da oferta de vagas, ao passo que no sudeste concentram-se 60% das instituições privadas e 64% da oferta de vagas. Neste sentido, um outro componente associado ao acesso é a implementação de educação a distância com qualidade assegurada.

Carla Andrade
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