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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Incidente de restituição de coisas apreendidas.
Condições da ação. Falta de interesse de agir.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Auxílio-reclusão. União estável. Convivência de pouco mais de dois anos.
É indevido o auxílio-reclusão à alegada companheira, com quem o segurado teria vivido pouco mais de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Tráfico transnacional de drogas. Lei nº 11.343/06, arts. 33 e 40, i. Materialidade e autoria confirmadas. Dosimetria.
Configuradas a materialidade e autoria delitivas, assim como a tipicidade, ilicitude e culpabilidade da conduta, confirma-se a condenação imposta na sentença.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Ação rescisória. Crédito-prêmio do IPI. Termo de extinção. Matéria constitucional. Precedentes do STF.
art. 485, inciso V, do CPC, objetivando desconstituir acórdão proferido pela 1ª Turma deste Tribunal
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo legal. Erro material. Correção. Honorários advocatícios.
material sem, entretanto, Alterar o resultado do julgado, de acordo com a fundamentação supra.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Registro de marcas. Não ocorrência de caducidade.
Registro concedido com violação ao artigo 124, V E XXIII.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Pena de perdimento. Veículo.
Mercadorias estrangeiras sem documentação legal. Boa-fé do proprietário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.
Restituição de valores pagos a maior. Suspensão de descontos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Ação anulatória e execução fiscal. Conexão. Contribuição social sobre o lucro. Base de cálculo.
11080.004887/93-51, oriundo de auto de infração e relativo à apuração de valor da contribuição social
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Configuração de dano ambiental, consistente em lançamento de óleo diesel em local próximo à lagoa de Imaruí.
Dano ambiental. Corte de árvores nativas em áreas de proteção ambiental. Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Crime contra o sistema financeiro nacional. Evasão de divisas. Manutenção de depósitos não-declarados no exterior.
O MPF denunciou Alain David Amar, natural de Orain, França, como incurso nas sanções do art. 22
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Art. 288 do CP. Formação de quadrilha ou bando. Não configuração. Art. 334 do CP. Materialidade e autoria evidenciadas.
Pena. Cicunstânciais judiciais. Regime prisional. Restritivas de direitos. Cabimento.