Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.
Postado em 22 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 631 vezes
Registro de marcas. Não ocorrência de caducidade.
Registro concedido com violação ao artigo 124, V E XXIII.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. D.E. Publicado em 16/03/2010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.041413-8/RS RELATORA: Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: INVESTIPAR INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA/ e outro ADVOGADO: Frank Giuliani Kras Borges e outros Carlos Duarte Junior Mark Giuliani Kras Borges APELADO: OPTICA CONFIANCA LTDA/ e outro ADVOGADO: Marco Antonio Miranda Guimaraes INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI ADVOGADO: Procuradoria-Regional ...