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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.

Registro de marcas. Não ocorrência de caducidade.

Registro concedido com violação ao artigo 124, V E XXIII.

  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. D.E. Publicado em 16/03/2010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.041413-8/RS RELATORA: Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: INVESTIPAR INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA/ e outro ADVOGADO: Frank Giuliani Kras Borges e outros Carlos Duarte Junior Mark Giuliani Kras Borges APELADO: OPTICA CONFIANCA LTDA/ e outro ADVOGADO: Marco Antonio Miranda Guimaraes INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI ADVOGADO: Procuradoria-Regional ...

Palavras-chave: Registro de marcas