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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Dano moral. Prisão do empregado por culpa do empregador. Configuração.
A configuração da culpa capaz de ensejar a reparação do dano moral exige a comprovação do ato
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Atividades do comércio em geral. Labor nos feriados. A Lei n. 11.603/07 passou a ser o diploma legal a regular o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral.
Inconformado com a sentença de f. 162/168, da lavra do Exmo. Juiz Paulo Chaves Corrêa Filho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Dispensa injusta. Abandono de emprego. Súmula nº 212, do Colendo TST.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário em que figuram, como recorrente, CG EXPRESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e, como recorrido, ROGÉRIO ARCANJO PINTO.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Empregada doméstica. Salário mínimo. O salário mínimo é um direito constitucionalmente garantido ao empregado doméstico pelo artigo 7º, IV da CR/88 c/c o parágrafo único do mesmo artigo.
O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Patos de Minas, pela sentença proferida às fls.167/170, cujo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Atleta profissional. Verba denominada "direito de imagem ou de arena". Natureza jurídica.
Daniel Cordeiro Gazola, na Vara do Trabalho de Nova Lima, julgou parcialmente procedente a ação reclamatória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Imóvel do sócio. Lei 8.009/90. Subsistência da penhora.
Trata-se de agravo de petição interposto pelo executado VICENTE APARECIDO DA SILVA contra a decisão de f. 1499/1503 que julgou improcedentes os embargos à execução ofertados, mantendo subsistentes as penhoras de f. 1317/1319 e 1424/1425.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. A Emenda Constitucional n. 45, de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, reconheceu, de forma clara e expressa, a competência da Justiça do Trabalho.
O Exmo. Juiz da Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, Paulo Chaves Corrêa Filho, exarando suas razões
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Embargos de declaração. Revolvimento de matéria à saciedade debatida. Ausência dos vícios descritos no art. 535, do diploma PROCESSUAL Civil, sequer alegados pela parte
O não-acatamento das teses contidas no recurso não implica cerceamento de defesa, uma vez que ao julgador cabe apreciar a questão de acordo com o que ele entender atinente à lide.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
A multa prevista no artigo 475-J do CPC não é incompatível com as regras do Processo do Trabalho e veio fixar prazo para a quitação do débito em execução judicial.
O prazo nele referido é para o pagamento da dívida sem a incidência da penalidade, o que não o torna incompatível com os prazos previstos na CLT.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Depositário infiel.
O depositário judicial é auxiliar da justiça e tem função pública, cabendo-lhe, na guarda do bem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Jus postulandi. Extensão e limites. Interposição de recurso diretamente pela parte. Possibilidade.
O MM. Juiz ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR, da 27a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, na sentença
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Rescisão indireta. Permanência ou não do empregado no serviço até decisão final da ação judicial.
A MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, pela r. sentença de fs. 165-177
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Rescisão indireta. Justa causa do empregador. Art. 483 da CLT. Ocorrência. Excesso de peso carregado pela trabalhadora.
Se tal ocorrer, a rescisão indireta do contrato de trabalho deve ser declarada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00
Contrato de trabalho por prazo determinado. Descaracterização.
A r. sentença de f. 356/362, proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Matozinhos, julgou