Dano moral. Prisão do empregado por culpa do empregador. Configuração.

A configuração da culpa capaz de ensejar a reparação do dano moral exige a comprovação do ato apontado como lesivo, a demonstração do dano, além do nexo causal entre o ato e o evento danoso.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00322-2008-103-03-00-5 RO Data de Publicação: 09/09/2008 Órgão Julgador: Setima Turma Juiz Relator: Juiza Convocada Ana Maria Amorim Reboucas Juiz Revisor: Desa.Maria Perpetua Capanema F.de Melo Ver Certidão Recorrentes: TETO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (1) EURÍPEDES GONÇALVES LEONARDO (2) PRAIA CLUBE SOCIEDADE CIVIL (3) Recorridos: OS MESMOS (1) CINQUINI NETO CONSTRUÇÕES LTDA. (2) EMENTA DANO MORAL. PRISÃO DO EMPREGADO POR CULPA DO ...

Palavras-chave: Dano moral