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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:36
Estado terá que ressarcir ex-proprietários de terreno
terreno, área rural do Município de Parnamirim, segundo a Ação de Desapropriação Indireta, teria sido
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 18:53
Negado o direito de passagem de carros sobre terreno público
O particular somente pode exercer de forma legítima posse exclusiva de bem público mediante autorização, concessão ou permissão da Administração.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 15:03
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 17:59
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 13:32
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:30
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de usucapião. Competência da Justiça Federal.
Interesse da União manifestado. Terreno de marinha. Omissão. Descabimento.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 11:15
Casamos sem casa própria e resolvemos construir no terreno da Sogra. Será que foi boa ideia?
Construir no terreno dos sogros - assim como no terreno de qualquer outra pessoa - pode ser um grande problema…
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 16:20
Descobri que meu imóvel está em Terreno Público, o que posso fazer?
Por Marcela de Brito.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 09:20
Usucapião do terreno com edificações não averbadas. E agora? Como devo proceder?
É muito comum a falta de averbação de construção no RGI. Na usucapião ela também é uma questão recorrente.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 11:53
Descobri que meu imóvel está em terreno público, o que posso fazer?
Por Marcela de Brito.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 09:51
Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento
O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 09:35
Quarta Turma do STJ mantém condenação de empresa por venda de terreno em área de proteção
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 15:00
Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
Responsabilização solidária foi consequência da forma como se deu o negócio entre as partes envolvidas
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 11:45
IPTU diferenciado para quem não tem muro defronte ao terreno é legal
Neste caso, a alíquota será de 0,5%; Já o cidadão que não adota tais cuidados defronte ao seu imóvel pagará imposto com alíquota de 2%
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 19:00
Compra de terreno da Escola do Mar por Amyr Klink é válida
Empresa Serrana contestava a venda alegando não ter tido ciência prévia da alienação e que a arrematação se dera a preço vil
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:20
Transferência de terreno de marinha para integralização de capital social gera cobrança de laudêmio
STJ decidiu que é devida a cobrança do laudêmio ao entender que a transferência de domínio útil de terreno de marinha é um ato oneroso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Interdito proibitório. Pretensão de manutenção na posse de terreno da União.
Legalidade das providências de desocupação adotadas pela União.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Igreja é condenada por não construir em terreno público no prazo previsto
Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - TERRACAP em desfavor da IGREJA BATISTA DO NÚCLEO BANDEIRANTE e ENI FERREIRA ANGELO.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 08:31
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 17:26