Justiça anula leilões de hotel e terreno de Sergio Naya

Fonte: Notícias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu hoje (dia 08 de março), por unamidade, anular os leilões do Hotel Saint Peter, em Brasília, e de um terreno na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, ambos de propriedade do ex-deputado Sergio Naya. Realizada em 30 de agosto do ano passado, a venda dos imóveis tinha como finalidade indenizar as vítimas do desabamento do Edifício Palace II. As duas praças, porém, foram consideradas nulas pelos desembargadores, que deram provimento aos recursos impetrados pelo Banco do Brasil e pelo ex-deputado.

Com a decisão, um novo leilão vai ser realizado, provavelmente no dia 16 de março, data sugerida pelo desembargador José Mota Filho, relator dos recursos. A data, entanto, ainda tem que ser confirmada pelo juiz da 4ª Vara Empresarial. De acordo com o desembargador Mota Filho, o fato de a Associação das Vítimas do Palace II não ter autorização judicial para revender o Hotel Saint Peter ao Grupo Fenícia e ainda ter-se utilizado inicialmente de um cheque sem fundos, foram fundamentais para que anulação da praça. Quanto ao terreno da Avenida das Américas arrematado pelo Banco do Brasil, o problema foi que o banco não fez o depósito em dinheiro como diz a lei.

Os desembargadores determinaram ainda que os R$ 7.367.500,00 depositados em juízo pela arrematação do Hotel Saint Peter podem ser devolvidos ao Grupo Fenícia ou utilizados no próximo leilão. Já o leiloeiro Acyr não só terá que devolver os cerca de R$ 500 mil já recebidos pelo leilão, como também teve reduzido o percentual de sua comissão de 5% para 1% do valor da arrematação . O advogado do grupo afirmou que irá entrar com um pedido cautelar no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão da 7ª Câmara.

Venda do Saint Paul foi mantida

Ainda na mesma sessão, os desembargadores negaram provimento a um outro recurso de Sergio Naya, que pedia a anulação do leilão de um outro hotel seu, o Sant Paul Park, também em Brasília, arrematado por R$ 9,42 milhões pelas empresas de seu ex-sócio, o senador Paulo Octávio e cujo dinheiro já foi rateado entre 81 famílias vítimas do Palace II para pagar parte das indenizações. Segundo os advogados do empresário, o hotel teria sido vendido por preço vil, ou seja, por valor inferior a 50% de sua avaliação, fixada em R$ 18.628.702. A argumentação, porém, foi rechaçada pelo desembargador José Mota Filho.

?A praça não trouxe qualquer prejuízo aos apelantes, que poderiam ter entrado com pedido de impugnação da avaliação e não o fizeram. Se achavam que o preço era vil, poderiam ainda remir o valor e ficar com o imóvel antes da realização do leilão?, afirmou.

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