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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 15:16
Banco terá de apresentar lista de clientes lesados por cobrança indevida de tarifas
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 11:00
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:10
É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 10:08
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 07:09
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2004 - 12:17
STJ decide que tarifas telefônicas de 2003 serão reajustadas pelo IGP-DI
determinou a aplicação do IPCA quando do aumento das tarifas no ano passado.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 11:24
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém suspensão de reajuste de tarifas de transporte
Desembargador nega pedido da Fazenda Estadual sobre reajuste.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 14:20
Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê são legais se previstas em contrato
ao recurso para reconhecer a legitimidade da cobrança das duas tarifas
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:26
BRB terá que devolver tarifas de saques realizados na boca do caixa e em caixas eletrônicos
Em virtude da ocorrência da prescrição qüinqüenal, não serão devolvidas as tarifas pagas pelos consumidores anteriormente ao dia 08/01/2005
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:33
Desconto de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador
que o obrigue a responder pelas tarifas cobradas do trabalhador pelo banco.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 13:20
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal
Sentença Civil. Fonte: Site da Justiça Federal de Sergipe (www.jfse.gov.br)
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 17:41
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2004 - 15:24
Presidente do STJ levará ação sobre reajuste de tarifas telefônicas para Corte Especial
O processo será apresentado durante o mutirão da Corte Especial, a qual reúne 21 ministros dos 33 do STJ.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 20:12
Juíza condena Banco Santander por conduta irregular
O banco foi condenado por inserir em contratos cobrança de diversas tarifas e taxas
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 09:25
Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior
no Estrangeiro para despesas judiciais deve incidir também sobre as tarifas bancárias exigidas em tais operações
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 13:12
Mantida extinção de ação que pedia devolução de juros sobre tarifas bancárias restituídas em processo anterior
A Decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 10:34
Reajustes de aluguel, ou de tarifas de serviços, feitos com menos de um ano é abusivo
tarifas de serviços com menos de um ano de contrato, e iremos debater neste artigo, citando a legislação e exemplos, sobre este tema.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:26
Definidos prazos prescricionais para restituição de tarifas de água e esgoto cobradas indevidamente
A tese foi firmada pela Primeira Seção.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 17:25