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Legislação » Clipping Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 12:14
Clipping de Legislação (09 a 13 de Agosto de 2021)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 29 de Março de 2019 - 15:59
Clipping de Legislação (25 a 29 de Março de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:00
Clipping de Legislação (Maio de 2021)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 16:27
Clipping de Legislação (Dezembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 08 de Julho de 2021 - 18:02
Clipping de Legislação (05 a 09 de Julho de 2021)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 17:46
Clipping de Legislação (07 a 11 de Dezembro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Julho de 2020 - 17:18
Clipping de Legislação (Julho de 2020)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 12, de 18/09/06
Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
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Legislação » Clipping Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 16:11
Clipping de Legislação (Dezembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 18:06
Clipping de Legislação (04 a 08 de Janeiro de 2021)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 17:31
Clipping de Legislação (12 a 16 de Outubro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 15:42
Clipping de Legislação (04 a 08 de Novembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 05 de Abril de 2019 - 12:04
Clipping de Legislação (01 a 05 de Abril de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:24
Clipping de Legislação (01 a 05 de Outubro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 11:28
Clipping de Legislação (Julho de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 15:20
Clipping de Legislação (Outubro de 2017)
Clipping de Legislação
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Legislação » Clipping Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 12:05
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (19 a 23 de Setembro de 2016).
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 11:02
TST regulamenta o depósito recursal em agravo de instrumento
Divulgação do teor da Resolução nº 168 que atualiza e altera a Instrução Normativa nº 3 de 1993.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 12:18
OAB vai ao STF para garantir presença obrigatória de advogados nos CEJUSCs
O texto da resolução afirma que nos Centros de Conciliação poderão atuar membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e/ou advogados. No entendimento da Ordem, o dispositivo em questão, ao indicar que advogados e defensores públicos “poderão atuar” nos CEJUSCs, pode suscitar dúvidas quanto ao seu alcance.
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Legislação » Clipping Publicado em 06 de Abril de 2018 - 10:52
Clipping de Legislação (02 a 06 de Abril de 2018)
Clipping de Legislação.