Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 16 de Outubro de 2020 - 17:31 - Lida 616 vezes
Clipping de Legislação (12 a 16 de Outubro de 2020)
Clipping de Legislação.
LEGISLAÇÃOLei nº 14.070, de 13 de outubro de 2020 - Estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal constituem prova de identidade e têm validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional.Decreto nº 10.517, de 13 de outubro de 2020 - Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para ...