Clipping de Legislação (01 a 05 de Abril de 2019)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 9.744, de 3 de abril de 2019 - Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura e à classe rural para os consumidores do Grupo B.RESOLUÇÕESCNMP - Resolução nº 197, de 26 de março de 2019 - Institui o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Decreto Resoluções CNMP