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Legislação » Clipping Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 17:46
Clipping de Legislação (07 a 11 de Dezembro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Julho de 2020 - 17:18
Clipping de Legislação (Julho de 2020)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 12, de 18/09/06
Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
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Legislação » Clipping Publicado em 07 de Maio de 2021 - 18:07
Clipping de Legislação (03 a 07 de Maio de 2021)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 29 de Março de 2018 - 12:02
Clipping de Legislação (Março de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 16:27
Clipping de Legislação (05 a 09 de Outubro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 15:05
Tv por assinatura deverá indenizar cliente por cobrança de ponto adicional
Nos autos, restou incontestável que a empresa realizou cobranças a título de “ponto adicional” no valor mensal de R$ 84,90.
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Legislação » Clipping Publicado em 30 de Junho de 2017 - 12:14
Clipping de Legislação (Junho de 2017)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 16:11
Clipping de Legislação (Dezembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 01 de Março de 2021 - 15:43
Clipping de Legislação (Fevereiro de 2021)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 15:23
Clipping de Legislação (10 a 14 de Dezembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 19 de Março de 2021 - 17:15
Clipping de Legislação (15 a 19 de Março de 2021)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 18:10
Clipping de Legislação (11 a 15 de Janeiro de 2021)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 17:38
Clipping de Legislação (04 a 08 de Janeiro de 2021)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 14 de Junho de 2019 - 14:39
Clipping de Legislação (10 a 14 de Junho de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 14:36
Clipping de Legislação (05 a 09 de Fevereiro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 15 de Julho de 2016 - 12:00
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (11 a 15 de Julho de 2016)
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Março de 2017 - 15:27
Clipping de Legislação (Março de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 11:49
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Legislação » Clipping Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 12:10
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (12 a 16 de Setembro de 2016)