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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 11:33
Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula
Não foi observada a proporcionalidade de 2/3 entre o trabalho intra e extraclasse.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 17:07
Multa contratual por devolução antecipada de loja em shopping deve ser fixada por equidade
Decisão da 4ª turma do STJ afastou critério da proporcionalidade usado no tribunal de origem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:45
Consumidor. Inscrição indevida do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes. Configuração danos morais.
Juizados especiais. Razoabilidade e proporcionalidade no quantum indenizatório. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:15
Indenização por danos morais. Matéria fática. Ônus da prova. Valoração.
Fixação do quantum indenizatório. Observância dos critérios da proporcionalidade e razoabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Março de 2012 - 10:35
Indenização. Devolução de cheque sem fundos. Regular compensação.
Inclusão indevida no CCF. Dano moral presumido. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:05
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Processo disciplinar.
Pena de demissão. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 13:03
Diferenças de adicional de periculosidade. Percentual inferior ao estabelecido em lei.
Inobservância da proporcionalidade ao tempo de exposição do trabalhador na área de risco.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Indenização por danos morais e materiais. Prisão ilegal. Ausência de mandado ou flagrante. Ato comissivo dos agentes públicos. Responsabilidade objetiva do Estado. Dano e nexo causal evidenciados.
Dever de indenizar. Verba indenizatória. Redução. Critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso e remessa parcialmente providos.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 11:40
Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor
A 3ª Turma levou em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 17:34
Banco obtém redução de indenização a empregada que transportava valores sem segurança
O montante deve observar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da equidade.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 10:52
Consórcio é condenado por demitir por justa causa operário que faltou depois de greve
A penalidade não observou a proporcionalidade em relação à gravidade da falta.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 13:22
Penal e processo penal. Apelação criminal. Crimes de falsidade ideológica e descaminho.
Absorção. Comprovação. Pena-base. Proporcionalidade com o número de circunstâncias judiciais negativas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Danos morais. Queimadura provocada por substância química contida no air bag.
Revisão obstada em face da proporcionalidade e razoabilidade - Agravo regimental improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Danos morais. Diligência policial. Excesso na atuação. Ampla divulgação de suposto ilícito criminal, inclusive pela mídia local. Culpa caracterizada.
Fixação de valor que observa o primado da proporcionalidade. Honorários. Sucumbência recíproca.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Prova ilícita. Convalidação em favor do ofendido e do acusado. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade. Âmbito Processual Penal.
Destarte, faz-se mister delinear conceito aferível à expressão 'prova ilícita', a qual ostenta-se como: toda aquela demonstração que busca dar veracidade aos fatos versados, defendidos, contudo, dotada de vício, mácula.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Corpo de bombeiros. Reprovação no exame físico. Ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
É nulo, posto que distante ou ofensivo aos princípios da razoabilidade e da legalidade, o ato administrativo, que considerou o candidato inapto ao concurso para cargo de oficial do Corpo de Bombeiros, ao argumento de que seu índice de massa corporal não é compatível com o da Resolução 3692/02.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Concurso público. Polícia militar. Reprovação no exame físico. Ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Concessão da ordem.
É nulo, posto que distante ou ofensivo aos princípios da razoabilidade e da legalidade, o ato administrativo, que considerou o candidato inapto ao concurso para cargo de oficial de Policial Militar, ao argumento de que seu índice de massa corporal não é compatível com o da Resolução 3692/02.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 02:00