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Fonte: Nathanaela Honorio P. da Silva

Prova ilícita. Convalidação em favor do ofendido e do acusado. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade. Âmbito Processual Penal.

Destarte, faz-se mister delinear conceito aferível à expressão 'prova ilícita', a qual ostenta-se como: toda aquela demonstração que busca dar veracidade aos fatos versados, defendidos, contudo, dotada de vício, mácula.

Esta dissertação tem como objetivo dar sustentação à convalidação de provas ilícitas -no processo- em favor do ofendido e de quem, contra o qual, se opõe determinado delito. Destarte, faz-se mister delinear conceito aferível à expressão 'prova ilícita', a qual ostenta-se como: toda aquela demonstração que busca dar veracidade aos fatos versados, defendidos, contudo, dotada de vício, mácula. A Lei Maior cita-as como inadmissíveis -no processo- aquela prova obtida por meio(s) ilícito(s) (alusão ...

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