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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 10:59
TNU: carteira assinada a partir de acordo trabalhista é início de prova material
Uma anotação na Carteira do Trabalho e Previdência Social CTPS, mesmo sendo fruto de sentença homologatória de acordo firmado na Justiça do Trabalho, tem valor de início de prova material para fins de averbação de tempo de serviço.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 15:44
TNU: requisito etário é o marco temporal para determinação de carência
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, decidiu pacificar o entendimento de que a data em que o segurado completa a idade mínima para se aposentar.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 15:02
Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI
A decisão é da Sexta Turma Recursal.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 11:35
Caixa não pode ser responsabilizada por penhorar joias roubadas
A Caixa Econômica Federal (CEF) não é obrigada a exigir comprovação de propriedade de bens a serem penhorados
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 16:52
Juiz federal concede licença adotante de 180 dias a homem solteiro
Antes, somente mães solteiras e casais homoafetivos, adotantes de crianças com menos de um ano, haviam conseguido o mesmo período de licença
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2005 - 13:48
Inativos da JF isentos por liminares também terão contribuição descontada
Mesmo os servidores e magistrados inativos e pensionistas da Justiça Federal de primeiro e segundo graus que foram até agora amparados por liminares passarão a ter a contribuição previdenciária descontada de seus vencimentos.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 14:15
JF condena servidora que recebia indevidamente do Bolsa Família
Servidora inseriu indevidamente seu nome no rol dos beneficiários
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 17:48
JF de Londrina concede indenização por assalto ocorrido em supermercado
O cliente alegou falta de segurança no estacionamento e tentou reaver os prejuízos amigavelmente, mas não obteve sucesso.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:25
Período de internação de prematuro não é efetiva licença-maternidade
Turma Recursal da JF em Uberlândia/MG estendeu recebimento de auxílio-maternidade à mãe da criança.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 16:51
JF não reconhece validade de assinatura eletrônica não certificada
A sentença do juiz federal Gabriel Urbanavicius Marques, da 1ª Vara Federal, confirma negativa anterior de liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceitasse procuração assinada digitalmente pelo sistema Zapsign como meio válido de representação
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 12:16
JF/SP indeferiu pedido do INCRA sobre desapropriação de imóvel
O órgão não entregou a documentação necessária para que o processo fosse julgado
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:24
Falsificação de certidão federal deve ser julgada pela JF
O acusado, que é proprietário de uma gráfica teria enviado a certidão falsa de regularidade fiscal para a Abigraf/SC com o objetivo de obter ?atestado de capacidade técnica? para sua empresa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
JF de Londrina concede indenização por assalto ocorrido em supermercado.
Trata-se de ação ordinária movida por ANTÔNIO DARCY DOS SANTOS e EMPREITEIRA FARO S/C LTDA.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 16:34
Publicada Resolução Conjunta envolvendo CNJ, JF e JT
Foi publicada no dia 05 de agosto no DOU a Resolução Conjunta nº 01/2009, envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 17:28
Associação Paranaense de Apoio ao Mutuário é condenada por prática ilegal de advocacia
Decisão é da JF/PR em ação civil pública da seccional paranaense da Ordem.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 15:00
STF ordena que JF julgue civil acusado de uso de documento militar falso
O acusado teria se utilizado de documento falso da Marinha do Brasil, a CIR, junto a empresas particulares
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 16:15
JF libera parte de ativos da BBOM para pagamento de funcionários
Bbom está liberada nas modalidades venda direta e bonificação por indicação de consumidor final do produto
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 12:40
Empregado e churrascaria do DF simulam rescisão de contrato de trabalho e devem responder na JF
A Turma reconheceu a fraude praticada pelo empregador e pelo empregado, que deverão responder civil e criminalmente. A CEF e AGU também deverão ser comunicadas para poderem investigar e tomar as providências quanto à fraude
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
JF determina o fim da obrigatoriedade de diploma para exame da OAB
Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, em face do Conselho Federal da Ordem dos Ordem dos Advogados do Brasil, ambos devidamente qualificados na inicial.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 09:47