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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 10:22
Jornada 12x36 exclui hora extra e intervalo para descanso.
A jornada de trabalho pode sofrer flexibilização em razão da autonomia coletiva privada. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do TRT de Goiás que considerou válida Convenção Coletiva de Trabalho que estabelecia para a categoria de vigilantes o regime de revezamento 12x36.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:25
Intervalo intrajornada. Cobrador de transporte público.
Redução de intervalo intrajornada estabelecida em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 13:36
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 14:22
Justiça estadual condena concessionária por atrasos e filas
Em virtude dos constantes atrasos, a Barcas S/A foi condenada a pagar R$ 3 mil, por danos morais e materiais, ao passageiro Marcus Vinícius Mendonça Pires.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 15:18
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 11:23
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Agravo de petição. Execução. Perícia contábil.
Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2013 - 10:40
Aplicação analógica do art. 72 da CLT.
Reclamante. Trabalhador rural.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Março de 2012 - 16:45
Proteção do trabalho da mulher. Horas extras. Constitucionalidade. Decisão do pleno.
Intervalo para descanso antes do início da jornada extraordinária.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Julho de 2011 - 12:08
Ulbra deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados
Ação trabalhista
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 18:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 10:03
Horas Extras. Modificação da Causa de Pedir em Recurso. Impossibilidade.
HORAS EXTRAS. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. Se na inicial o pedido de pagamento de horas extras é feito depois de relatados os horários laborados de segunda a sexta-feira, delimitando-as àquelas laboradas além das 220 horas mensais, 44 horas semanais e 4 horas aos sábados (dia em que não havia trabalho, já que adotado o sistema 5X2).
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 20:00
Proibição de merchandising com crianças já está valendo
Crianças de até 12 anos não podem participar de ações do tipo, diz Conar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:21
Dano moral. Configuração. Adolescente submetido à condições indignas de trabalho.
Foi prejudicada a formação de um indivíduo sadio nos aspectos físicos e psicológicos
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 15:26
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 13:36
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 09:00
Motorista receberá horas extras com base em rastreamento de caminhão com satélite
Para a 4ª Turma, os controles apresentados pela empresa são válidos.