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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 11:27
Relação de emprego envolvendo policial militar é reconhecida pela 10ª Câmarca
Relator cita jurisprudência do TST que admite o fato, independentemente de eventual penalidade disciplinar no âmbito da Corporação estatal.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 13:57
STF estuda mudar regras para receber advogados
Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quer mudar as regras para receber advogados nas audiências sobre os processos que tramitam na mais alta corte de Justiça do país.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 10:43
Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda"
É devida a indenização por danos morais, reconhecida em 1º Grau, tendo em vista a sistemática da reclamada de não primar pelo respeito ao trabalhador e pela salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais básicos assegurados constitucionalmente ao autor.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 10:29
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 09:02
Seção de Dissídios do TST flexibiliza intervalo de refeição
A Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa Gethal Amazonas S.A. do pagamento de horas extras a um trabalhador por ter estendido o intervalo de refeição e repouso para quatro horas.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 10:56
Empresa de ônibus é condenada por submeter empregados a duração de trabalho exaustiva
O MPT provou que a conduta da empresa expunha trabalhadores a risco ocupacional.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 10:39
Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado
Para a 3ª Turma, a conduta da empresa fere o direito à liberdade de locomoção.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 17:51
TST admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada
A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:00
Justiça mantém condenação do Magazine Luiza por cortar direitos trabalhistas
Varejista reduziu custos por meio da prática de "dumping social"; multa é de R$ 1,5 milhão
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
McDonald's é condenado a retificar CTPS de trabalhador.
Sentença Trabalhista.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:53
Intervalo de trabalho em ambiente frio. Natureza jurídica salarial.
Nos termos do art. 253 da CLT, o intervalo de trabalho em ambiente frio é computado na jornada de trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 14:00
TRE-RJ notifica Garotinho e Rosinha sobre distribuição de prêmios em programa de rádio
Juíza destacou gastos, que chegam a R$ 55 mil por semana, com ?quantidade gigantesca de brindes?
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:35
Questões de Direito do Trabalho
Questões de Direito do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - TRT23ªR - 2011
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 13:50
3ª Turma Cível determina seguimento de processo de servidora
Na manhã desta segunda-feira (31), por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma Cível deram provimento ao recurso de apelação interposto por servidora em face da FUNSAU, nos termos do voto do relator.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 12:19
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 09:54
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 16:03
Empresa de limpeza é responsabilizada por lesões nos braços de agente de asseio
Uma delas resultou em cirurgia 20 dias depois da demissão da trabalhadora
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 16:18
Aeroportuário que aderiu a PDV não pode reclamar parcelas na Justiça
Para a 8ª Turma, a adesão implica quitação irrevogável dos direitos decorrentes da relação de emprego.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 14:02
Atraso reiterado no pagamento de salário do trabalhador causa dano moral, decide TRT-3
Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma ex-empregada.