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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 13:09
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 15 de Abril de 2014 - 10:20
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 17:02
Mantida condenação de advogado que prestou serviços para Câmara de Vereadores sem licitação
O tribunal estadual entendeu que todos os envolvidos devem ser solidariamente responsáveis pelo ressarcimento integral do dano
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:40
MPF/PB recomenda que municípios observem legislação ao contratar artistas e bandas
Recomendação foi expedida aos 63 municípios sob atribuição da Procuradoria da República em Sousa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:07
Penal. Apelação criminal. Dolo de apropriação. Prescrição retroativa.
Prescrição. Cálculo defensivo que desconsiderou a data do recebimento da denúncia como marco interruptivo (art. 117 do CP).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:36
CDC. Empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica. Fraude.
Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 21:00
MP-PR propõe ação contra prefeito por contratação irregular de escritório de advocacia
Prefeito é acusado por improbidade administrativa pela contratação de uma empresa sem licitação, usando, indevidamente, R$ 68.850 mil reais do dinheiro público
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 14:55
4ª Turma Cível condena empresa a indenizar advogada
Em sessão realizada nesta terça-feira (6) pela 4ª Turma Cível, por unanimidade, os desembargadores deram provimento ao recurso de C.E.C.G. e julgaram prejudicado o recurso de F.P.R., nos termos do voto do relator.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 14:09
Não é exigível licitação de serviço advocatício inviável para concursado
Entendimento do Tribunal foi fixado em consulta de Câmara Municipal, a partir de voto do conselheiro Marcos Loreto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Junho de 2016 - 15:42
Contrato de empréstimo financeiro consignado em benefício previdenciário. Ausência de prova da contratação
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 10:57
Universidade deve pagar direitos autorais por execução de música em praça pública
Direito Autoral. Recurso Especial. Ecad. Execução Pública de Obras Musicais. Pagamento de Remuneração Autoral. Atividade Não Lucrativa. Irrelevância
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:15
Apelação cível em mandado de segurança. Transporte coletivo urbano de passageiros.
Gratuidade a portadores de necessidades especiais. Obrigação imposta ao sindicato das empresas de emitir carteiras de identificação dos beneficiários e de avaliar a saúde destes para efeito de habilitá-los à Benesse.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 11:57
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:12
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 15:45
STF defere pedido de liminar de entidade filantrópica contra recolhimento do PIS
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a liminar requerida pela Liga Paranaense de Combate ao Câncer (LPCC) na Ação Cautelar 271.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 16:04
Ação de Busca e Apreensão julgada improcedente. Multa diária
Sentença que determinou ao autor a regularização da documentação do veículo a ser restituído.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Abril de 2016 - 16:35
Locação. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança
Custas recolhidas – Ação de cobrança, não de execução de titulo extrajudicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Março de 2014 - 10:40
Crime contra administração pública.
Extinção da punibilidade pela prescrição. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 18:10
Brasil Telecom S.A. é condenada a indenizar usuário
Deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Junho de 2012 - 14:10
Banco terá que indenizar por inclusão indevida no SPC
Ação declaratória