Fonte: TJSP
Postado em 14 de Junho de 2016 - 15:42 - Lida 622 vezes
Contrato de empréstimo financeiro consignado em benefício previdenciário. Ausência de prova da contratação
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais.
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais ? Contrato de empréstimo financeiro consignado em benefício previdenciário ? Ausência de prova da contratação ? Declaração de inexigibilidade dos débitos ? Devolução dos valores indevidamente cobrados ? Dano moral caracterizado e mantido o valor arbitrado ? Sentença de procedência ? Manutenção ? Prequestionamento - Recurso desprovido, com determinação.(TJSP - Apelação / Bancários nº ...