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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 10:45
Banco de dados reunirá toda a legislação penal
A iniciativa permitirá a rápida identificação dos tipos penais nas fases de indiciamento, denúncia, condenação e execução
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Abril de 2021 - 16:26
A CPI da pandemia e a responsabilização dos agentes públicos
Mesmo que não haja o indiciamento dos responsáveis pelas centenas de milhares de mortes, as provas poderão ser apresentadas nos tribunais internacionais.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 13:59
Polícia Federal indicia ex-presindete Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de propina da Odebrecht
Valor da propina, segundo as investigações, é de R$ 20 milhões. Indiciamento do ex-presidente é pelo crime de corrupção passiva.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 18:41
Negada indenização a irmãos presos, acusados de homicídio, e soltos por falta de provas
razão do não indiciamento por insuficiência de provas, acabaram soltos
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 14:30
CPI propõe que crimes sexuais contra crianças sejam investigados pela PF
Adolescentes, aprovado nesta quarta-feira (4) também pede o indiciamento de 37 pessoas e a criação de uma
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso em habeas corpus objetivando não comparecimento à delegacia e trancamento de inquérito policial. Investigação sobre suposta prática de delito do art. 168-A, CP. Sentença denegatória de ordem.
, "que a autoridade policial informou não haver, sequer, indiciamento e, mesmo que houvesse, mera
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 15:13
CPI liga advogada a morte de juiz-corregedor de Presidente Prudente
O relatório final da CPI do Tráfico de Armas vai pedir o indiciamento da advogada Ariane dos Anjos
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 09:00
Engenheiros denunciados por crime contra a ordem tributária recorrem ao STF
O relator do HC é o ministro Marco Aurélio.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 17:16
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:50
Justiça nega habeas corpus para responsável por baile de formatura não realizado
Acusada é responsável pela empresa de formaturas que frustrou adolescentes de 17 anos em SP
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:54
Habeas corpus. Processual penal. Crime contra as relações de consumo.
Mercadoria imprópria para consumo. Perícia. Necessidade para constatação da nocividade do produto apreendido.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 12:27
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 16:38
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 20:14
Dolabella é indiciado por agressão à camareira de Luana Piovani
Agora, ator responde por duas agressões; ele já foi denunciado pelo Ministério Público do Rio.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 13:30
TJSP nega habeas corpus a casal acusado de matar os pais dela em Alphaville
R.N.C.T. e W.S. são acusados de duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa das vítimas)
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 09:45
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 15:43
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:44
Tribunal do Júri da Comarca de Santarém absolveu braçal por falta de provas
Única testemunha do crime não foi localizada