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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 10:39
Por que a redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para serviços médicos é alvo de tanta polêmica?
Estão de fora da tributação especial, de 8% e 12%, as clínicas de consultas médicas que têm que pagar um percentual de 32% sobre a receita bruta.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Mandado de segurança. Omissão de receitas. Lançamentos do IRPJ e da CSSL referentes aos períodos-base de 1992 e 1993, e IRRF relativo ao período-base de 1993.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 14:23
Benefícios de ICMS voltarão a ser tributados em 2024?
Exigência de IRPJ sobre as subvenções estaduais mudará a partir de janeiro de 2024. Entenda, nesse artigo, o que ocorrerá e quais são suas opções
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 15:15
Receita restringe benefício para clínicas médicas
auxiliares e colaboradores, não fazem jus à redução do IRPJ aplicável aos serviços hospitalares.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 09:38
Nova empresa não pode usar prejuízo anterior para abater imposto, diz Carf
Para 2ª Turma, não há previsão legal para cancelar recolhimento de IRPJ e CSLL em casos de incorporação, fusão ou cisão total ou parcial de empresas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. IRPJ. Decurso de prazo superior a 5 anos a partir da constituição definitiva do crédito, sem que houvesse a efetiva citação. Prescrição declarada de ofício.
Lapso prescricional qüinqüenal não consumado. Súmula 106-STJ. Apelação provida.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 13:20
Fazenda pode executar recurso para reflorestamento aplicado de forma irregular
A decisão se baseia nos Decretos 1.376/74 e 79.046/76, segundo os quais a receita de IRPJ destinada
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:50
Tratamento tributário dispensado aos lucros de sociedade controlada ou coligada no exterior
sociedade controlada e coligada no exterior com relação à incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 17:24
ICMS diferido deve ser excluído dos tributos federais
, não devem compor a base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Junho de 2022 - 15:19
Lucro presumido, principais características
Existem três formas de apuração do IRPJ: lucro real, lucro presumido e o lucro arbitrado. O lucro
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 12:55
A sua empresa paga JCP?
o seu pagamento pode representar uma excelente economia para as empresas que apuram o IRPJ com base no lucro real.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:45
A minha empresa deve tributar as subvenções estaduais?
A inclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ vem sofrendo inúmeras
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:20
Erro de fato no preenchimento da DIPJ ou DIPF não é fundamento para tributação pelo imposto de renda
É comum os contribuintes, tanto do IRPF como do IRPJ, receberem autuações oriundas das malhas finas
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:24
Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL
maneira que não ocorre incidência de IRPJ e CSLL sobre os créditos, mas sim sobre o lucro.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 11:07
Arquivado, por perda de objeto, HC impetrado por dois ex-diretores do Banco Fonte Cindam
teriam sido deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Maio de 2022 - 16:52
Planejamento tributário para clínicas médicas: Quais são os benefícios?
As clínicas médicas podem se beneficiar com a redução do IRPJ. O lucro presumido na prestação de
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 17:56
Correção monetária e juros de mora incidentes sobre depósitos judiciais e indébitos tributários constituem recomposição de perdas e danos
juros de mora creditados/recebidos (inclusive taxa SELIC), decorrentes de inadimplência, é devida a exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso especial. Imposto de renda.
anteriormente deferida, a fim de sustar a inscrição de crédito tributário relativo a IRPJ e CSLL, ante a
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Array Publicado em 2023-04-27T14:01:35+00:00
Benefício para clínicas médicas ainda gera insegurança
As clínicas médicas que realizam serviços hospitalares têm direito à redução do IRPJ e da CSLL