Recurso especial. Imposto de renda.

Insurge-se a Fazenda Nacional ante sentença que concedeu a segurança, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de sustar a inscrição de crédito tributário relativo a IRPJ e CSLL, ante a inexistência de disponibilidade econômica e jurídica de renda.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.027.799 - CE (2008/0023760-9) RELATOR: MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E OUTRO(S) RECORRIDO: J MACEDO SA COMERCIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: ANDREA CHIEREGATTO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. 1. Há incidência tributária sobre o negócio jurídico que resulta na incorporação de bens de sócios para aumentar o capital da ...

Palavras-chave: Imposto de renda