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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 12:45
Processual civil. Tributário. ICMS. Substituição Tributária.
Base de cálculo. Fato jurídico presumido. Ausência de violação de Legislação Federal.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:58
Auditor Fiscal perde cargo por fraudar ICMS
Para o magistrado, as provas demonstram que o auditor praticou crime de peculato,
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:01
Mandado de segurança. Tributário. ICMS. Ilegimidade ativa.
Alíquota de vinte e cinco por cento incidentes sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações. Contribuinte de fato.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:47
Direito tributário. Repetição de indébito. ICMS.
O ICMS é tributo indireto e, como tal, é da sua essência que os valores pagos pelo contribuinte de
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS.
Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.
Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 15:34
Entidade assistencial deve pagar ICMS sobre serviços
As entidades de assistência social sem fins lucrativos devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os bens que adquirirem, pois a imunidade dessas entidades não afasta a incidência da cobrança.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 17:24
ICMS só poderá incidir sobre energia consumida
O órgão público, por sua vez, sugeriu a nulidade do processo, diante do não chamamento da COSERN para integrar a relação processual, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 09:42
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 12:37
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 19:07
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:58
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 15:47
SP e AM travam disputa pelo ICMS
Governador do Estado de São Paulo assinou novo decreto deixando de ratificar o Convênio Confaz ICMS
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 16:08
Reexame necessário. Embargos à Execução. ICMS
Sentença mantida - Recurso oficial não provido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 11:20
Tributario. ICMS. Serviço de transporte fluvial.
Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 14:20
Empresário é condenado por sonegar ICMS
Ação Penal
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:15
Incide ICMS sobre venda interestadual de energia
Cobrança só pode ocorrer quando a compradora consumir a energia em processo de industrialização
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 17:03
Falta de pagamento de ICMS justifica apreensão
O posicionamento da juíza revisora se alicerçou na tese de que a apreensão de mercadorias pelo ente fiscal nem sempre configura ato ilegal.