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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:13
CONTRAN - Resolução nº 657, de 14 de fevereiro de 2017
Altera o § 1º do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 509, de 27 de novembro de 2014.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 20:00
PGR deve enviar alegações finais sobre mensalão mineiro em fevereiro
Expectativa é de que caso seja julgado ainda no 1º semestre no Supremo
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 14:45
Deputados podem concluir em fevereiro a votação do novo CPC
Restam pontos polêmicos, como o pagamento de honorários para advogados públicos, o regime de prisão para quem não paga pensão alimentícia e o que inviabiliza o confisco de contas bancárias e investimentos para pagamento de dívidas
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 16:00
Proposta de regulação do ensino jurídico será apresentada em fevereiro
Se for aprovada, proposta deve ser enviada ao MEC
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Medida Provisória nº 607, de 19 de fevereiro de 2013
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para modificar o Benefício para Superação da Extrema Pobreza
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 12:35
Decreto nº 7.931, de 19 de fevereiro de 2013
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 12:40
Medida Provisória nº 606, de 18 de fevereiro de 2013
Altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, para autorizar a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal, nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para autorizar a oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior; e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 14:05
Decreto nº 7.905, de 4 de Fevereiro de 2013
Restaura a vigência do Decreto nº 42.290, de 19 de setembro de 1957, que autoriza o restabelecimento da filiação do Brasil à União Geodésica e Geofísica Internacional
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Decreto nº 7.897, de 1º de Fevereiro de 2013
Regulamenta a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários em operações realizadas no âmbito do mercado de valores mobiliários ou do sistema de pagamentos brasileiro, de que trata o parágrafo único do art. 63-A da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 12:38
Lei nº 12.382, de 25 de Fevereiro de 2011.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a lei no 12.255, de 15 de junho de 2010.
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:11
Decreto nº 7.443, de 23 de Fevereiro de 2011
Regulamenta o art. 8º e da lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o programa nacional de segurança pública com cidadania - pronasci e revoga os arts. 9º a 16 do decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que dispõem sobre o projeto bolsa-formação
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Decreto nº 7.099, de 4 de Fevereiro de 2010
Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.780, de 18 de fevereiro de 2009
Aprova a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.765, de 10 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de fevereiro de 2009.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009
Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009
Bacen. Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Resolução nº 46, de 29 de fevereiro de 2008.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à administração indireta para fins de percepção do adicional por tempo de serviço.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
Resolução nº 22.719, de 28 de fevereiro de 2008.
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições municipais de 2008.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
Resolução nº 22.717, de 28 de fevereiro de 2008
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008.