Resolução nº 22.719, de 28 de fevereiro de 2008.

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições municipais de 2008.

INSTRUÇÃO Nº 122 - CLASSE 12ª - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL. Relator: Ministro Ari Pargendler. Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições municipais de 2008. O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO I DA CÉDULA OFICIAL Art. 1º Serão confeccionadas, exclusivamente pela Justiça Eleitoral, e ...

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