CONTRAN - Resolução nº 657, de 14 de fevereiro de 2017

Altera o § 1º do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 509, de 27 de novembro de 2014.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).Considerando o que consta no processo nº: 80000.127156/2016-41; Resolve:Art. 1º Esta Resolução altera o §1º do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 509, de 27 de novembro ...

Palavras-chave: Resolução CONTRAN CTB SNT DENATRAN