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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 12:08
Turma de direito privado vai analisar cobrança não consentida de plano de saúde em fatura de energia
Ao decidir o conflito de competência, a Corte Especial entendeu que, no processo, não são discutidos aspectos ligados à concessão de energia elétrica ou a falhas no fornecimento de eletricidade – temas que atrairiam a competência das turmas de direito público, integrantes da Primeira Seção.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 15:10
Ação Civil Pública do MPRJ impede C&A de incluir título de capitalização em fatura de cartão
De acordo com a ACP, as empresas violaram o Código do Consumidor que prevê em seu artigo o direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 11:35
Banco do Brasil deve restituir cobranças indevidas de encargos em cartão de crédito
Instituição debitava apenas o valor mínimo da fatura, apesar de a cliente ter autorizado o pagamento integral
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:54
Justiça derruba liminar e conta de água tem reajuste de 13,64% na Bahia
O DEM, partido que conseguiu a liminar, informa que irá recorrer da decisão. Aumento já será praticado na próxima fatura
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:17
Legaltech paranaense cresce na pandemia, fatura R$ 5 milhões nos primeiros seis meses de 2021 e está com vagas abertas
Especializada em investigação patrimonial, Leme Inteligência Forense, do Paraná, amplia o número de colaboradores, expande estrutura física e aplica 41% do lucro no desenvolvimento de novas tecnologias.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 12:55
Cabe ao STF decidir sobre necessidade de separar, na fatura, valores de consumo e de contribuição de iluminação pública
A cobrança casada, prevista constitucionalmente, deve ser feita de forma que o contribuinte possa optar pelo pagamento unificado ou individual dos montantes
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:36
Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços
, processo que questionava a isenção da retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço pelas empresas optantes pelo Simples.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Comércio eletrônico. Compra e venda pela internet. Erro. Cobrança duplice na fatura do cartão de crédito.
Valor da condenação fixado de acordo com as peculiaridades do caso concreto, especialmente considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além da natureza jurídica da condenação.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:00
Empresa de cartões de crédito é condenada por cobrança indevida
valor, o qual seria removido de sua fatura. No entanto, tal promessa não foi cumprida,e na fatura posterior houve novamente a cobrança indevida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 11:35
Apelação cível. Ação indenizatória. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva.
Suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica. Fatura devidamente quitada. Reincidência do fato. Ocorrência de abalo moral.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Caracterizada a negativação indevida do nome do consumidor, uma vez que comprovado o pagamento da fatura a demonstrar que não havia inadimplência que justificasse o aponte.
A matéria objeto de ambos os recursos se mostra inteiramente sedimentada na jurisprudência deste Tribunal, de modo que encerra apreciação pela via monocrática.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação de reparação de danos morais. Pagamento de fatura de energia elétrica. Erro na digitação pelo cliente. Quitação não verificada. Nova cobrança.
Aviso de corte de energia. Licitude. Ausência de dano moral. Ausência de nexo causal. Culpa exclusiva da vítima.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 18:40
Citibank condenado por cobrança indevida
multa no valor de R$ 2 mil reais por cada fatura emitida
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:10
Cliente de banco é indenizado
fatura de cartão de crédito que o autor nunca solicitou ou possuiu