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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 20:35
Comissão aprova declaração de adimplência na conta de consumidores
No caso de inadimplência, a fatura deverá indicar o valor do débito e o mês correspondente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 13:40
Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio
partir da fatura de junho/2009 (ID 39271789), com correção monetária pelo INPC a partir do vencimento de
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:47
Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica
Ainda segundo E.D.A., o motivo do corte foi o não pagamento da fatura com vencimento em 13 de
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 17:15
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:30
Empresa de energia é proibida de suspender fornecimento a cliente
dias, apenas referente à fatura do vencimento do mês de outubro de 2011
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 15:15
Juiz condena banco por transação não comprovada em cartão de crédito
Ao verificar a fatura, a cliente percebeu que algumas transações cobradas pelo banco não tinham
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:39
Processo com repercussão geral discute PIS e Cofins em faturas telefônicas
que mensalmente vem sofrendo repasse ilegal e abusivo do PIS e da Cofins sobre a sua fatura
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Julho de 2011 - 14:59
Direito do consumidor. Ação de indenização.
Fatura não enviada. Várias tentativas de pagamento. Teoria do risco do negócio ou da atividade
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 14:47
Controvérsia sobre contribuição social de cooperativas de trabalho é questão constitucional
A questão da cobrança da contribuição social de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 13:47
TJ cancela contrato de telefonia celular
Diferentemente do contratado, a fatura do mês de dezembro teve o valor de R$ 447,17 e a de janeiro
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 16:00
Dano moral não se justifica quando erro foi cometido por cliente
Se, ao pagar o boleto bancário referente à fatura de energia elétrica, o cliente digita
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 16:32
Justiça condena locatária a cumprir encargos contratuais de imóvel alugado
imóvel as taxas condominiais vencidas, no montante de R$ 652,21, e a fatura vencida de energia elétrica, no valor de R$ 111,02.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Abril de 2016 - 11:15
Administradora de cartão terá que pagar danos morais por cobrança de IOF sobre compras fraudulentas
A autora relata, em síntese, que foram cobradas em sua fatura de cartão de crédito compras
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 17:00
Empresa de saneamento é condenada por falha no fornecimento de água
De acordo com os autos, a fatura mensal da autora, a qual não passava de R$ 55 reais, se elevou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:15
Ação declaratória de inexistência de débito. Concessionária de serviço público. Variação no consumo de água.
Responsabilidade civil. Fatura com valor elevado. Relação consumerista. Inversão do ônus da prova
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:23
Dívida de luz feita a partir de documento extraviado resulta em dano moral
no Serviço de Proteção ao Crédito, em razão de fatura de luz vencida e não quitada
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 13:50
Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante
indevida e sentenciou a Embratel a devolver em dobro os valores discriminados na fatura telefônica como despesas com os tributos PIS e Cofins.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Abril de 2020 - 15:48
Justiça condena locatária a cumprir encargos contratuais de imóvel alugado
imóvel as taxas condominiais vencidas, no montante de R$ 652,21, e a fatura vencida de energia elétrica, no valor de R$ 111,02.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 20:56
Usuário de mão de obra terceirizada responde por contribuição previdenciária
% do valor da nota fiscal ou fatura e recolher a importância retida em nome da empresa cedente da mão de obra
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 10:21
Operadora de telefonia pagará indenização por dano moral
valor pago a mais e o valor da fatura referente ao mês de fevereiro.