Indenização. Direito do consumidor. "Seguro lar doce lar" incluído em fatura de energia elétrica sem autorização do consumidor.

Desprovimento do recurso.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. OITAVA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 2009.001.34413 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. APELADO: VILMA DE SOUZA DE JESUS ORIGEM: 5.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI RELATORA: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. "SEGURO LAR DOCE LAR" INCLUÍDO EM FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ...

Palavras-chave: consumidor