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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 14:44
Suspeito de homicídio absolvido por Tribunal de Júri não tem direito à indenização
Em sessão de julgamento nessa terça-feira (6), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da comarca de Taperoá que julgou improcedente o pedido de reparação por danos morais e materiais formulado por Cassiano Leite contra o Estado da Paraíba. O relator da Apelação Cível 009.2007.001358-7/001 foi o desembargador Fred Coutinho.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 17:07
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 13:36
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 18:15
É legal taxa cobrada pela Anvisa para funcionamento de farmácias e drogarias
Turma rejeitou recurso de uma empresa contra a sentença que legalizou a cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, cobrada pela Anvisa
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 17:26
Paciente vai receber fraldas do Estado
Conforme relatório médico, devido à lesão, a adolescente não tem controle de suas necessidades fisiológicas.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 17:50
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:32
Congresso aprova R$ 691,5 milhões em créditos extraordinários para Bolsa Família
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou nesta quinta-feira a liberação de R$ 1,99 bilhão em créditos suplementares para ações nos ministérios da Previdência, do Trabalho e do Desenvolvimento Social
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:30
Contrato de locação entre empresa pública federal e empresa privada.
Terminal pesqueiro. Rescisão do contrato. Anulação dos aditivos. Descumprimento de obrigações.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:25
Sargento indenizado por danos morais
Segundo o autor, mesmo diante de negativa de testemunha teria sofrido situação vexatória pois teve seu carro revistado e foi conduzido à delegacia diante de muitos conhecidos
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:47
Aprovado fim de punições para eleitor que não votar e não se justificar
O eleitor que deixar de votar e não se justificar no prazo legal deixará de ser punido com uma série de restrições, como determina o atual Código Eleitoral (Lei 4.737/65).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2011 - 09:50
Apelação cível. Administrativo. Ação de indenização por danos morais.
Responsabilidade civil objetiva do estado por atos de seus agentes. Prisão temporária.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:39
Petrobras questiona decisão do TCU que impõe aplicação da Lei 8.666/93
O TCU realizou auditoria com o objetivo de averiguar a contratação e execução das obras e serviços destinados à modernização e à adequação do sistema de produção da Refinaria de Paulínia.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 16:58
Projeto acaba com restrições para quem não votar em eleições
Pelo projeto (PLS 244/06), a multa continua, mas o eleitor não poderá mais ser punido com a proibição de inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se nele.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:02
Relator aceita denúncia contra senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por peculato
O relator do Inquérito nº 2280 (mensalão mineiro), ministro Joaquim Barbosa, aceitou a denúncia do procurador-geral da República contra o ex-governador e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelo crime de peculato.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 13:36
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 17:00
Decisão reafirma independência da OAB
A autonomia da OAB é fundamental para que a entidade permaneça altiva na defesa do cidadão, inclusive fiscalizando os poderes públicos e denunciando irregularidades e inconstitucionalidades
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 15:03
Quadrilha que desviava dinheiro pela internet é presa
BRASÍLIA - A Polícia Federal já prendeu, nesta quarta-feira, 53 pessoas acusadas de desviar dinheiro de contas bancárias pela internet. Até o final do dia, a PF pretende prender outras 28 pessoas envolvidas no esquema.