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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 16:00
Agência de viagens é condenada por cobrança em dobro do valor combinado
Mesmo após comunicar a empresa sobre o engano, cliente continuou recebendo as cobranças através de débito automático por um período de seis meses
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 14:20
Estado indenizará famílias cujas casas foram invadidas por engano pela PM
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 6,5 mil reais cada uma das proprietárias das casas invadidas por engano pela Polícia Militar
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 11:18
Supermercado é condenado por exigir novo pagamento para liberação de compras
Para a 7ª Turma Cível do TJDFT, a exigência do novo pagamento não pode ser interpretada como “engano justificável”.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 17:45
Magazine Luiza é condenada após negar crédito baseada em dívidas quitadas
Cliente recebeu email por engano da empresa que apontava motivos para ter o financiamento de eletrodoméstico negado
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 17:09
Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso receberá indenização
O IBGE deverá pagar uma indenização equivalente a 12 salários que ela deixou de receber da empresa, cerca de R$ 21 mil, mais R$ 10 mil a título de reparação por danos morais
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 13:14
Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso receberá indenização
O órgão deverá pagar uma indenização equivalente a 12 salários da empresa, cerca de R$ 21 mil, mais R$ 10 mil a título de reparação por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 13:22
Seis acusados de matar jovem por engano serão submetidos a júri popular no Núcleo Bandeirante
O crime teria sido cometido por motivo torpe(vingança)
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 14:55
Homem preso por engano não comprova danos morais decorrentes de ação policial
Negados Danos Morais a um cidadão que teve mandado de prisão cumprido contra si quando, na verdade, o alvo da ação policial era um homônimo
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:10
Empregado declarado morto por engano será indenizado por não receber seguro-desemprego
Além de ser indenizado moralmente em R$ 2 mil, o trabalhador irá receber mais de R$ 4 mil reais referentes às cinco parcelas do seguro-desemprego que não recebeu
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:20
Empresa incluída por engano no Banco de Devedores Trabalhistas não teve prejuízos, diz TRT
Corregedora regional esclareceu que a empresa foi incluída, indevidamente, no BNDT, em razão de dívida existente, valor garantido por um depósito judicial de R$ 15.460 mil reais
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 16:06
TJ/SP anula decisão que condenou homem por porte de drogas sem recebimento de denúncia
Ao analisar recurso do MP contra a rejeição da denúncia, por engano, o Colégio Recursal condenou o réu.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Abril de 2008 - 18:26
2ª Turma do STF confirma libertação de preso que teve recurso arquivado por engano durante 4 anos
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (29), liminar concedida, em março deste ano, pelo ministro Joaquim Barbosa a J.S., para que possa responder em liberdade a processo em que é acusado de tentativa de homicídio.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 11:52
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 16:56
PM que matou dois homens na Ilha do Governador é denunciado por homicídio qualificado
, enquanto que a terceira vítima teria sido alvejada por engano
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 12:13
Hospital realiza tomografia desnecessária após cirurgia e é condenado a indenizar paciente
requerido, foi submetido, por engano, a exame de tomografia
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Aluno recebe diploma mesmo não tendo participado do ENADE
Autor sustentou que a instituição de ensino cometeu um engano ao incluir seu nome no rol de inscritos para o ENADE/2008
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 12:14
Governador determina pagamento de indenização à família de João Roberto
Menino de 3 anos morreu depois de ser baleado por engano por PMs. Cabral orientou a procuradoria a não recorrer de forma alguma.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 14:26
Advogado que teve o nome inscrito por engano em órgãos de restrição terá score de crédito restituído
A decisão liminar é do 1º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa (PR), que determinou que a instituição responsável pelo banco de dados restaure o valor para a data anterior à inscrição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado. Teoria do risco administrativo. Prisão por engano. Erro inescusável. Homônimo de fácil constatação.
Negligência do agente público. Dano e nexo causal configurados. Quantum indenizatório moderadamente arbitrado.