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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 13:51
SDI-1 rejeita embargos contra decisão favorável a ex-guarda-costas de Xuxa
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos apresentados pela apresentadora Maria das Graças Xuxa Meneghel e suas empresas (Xuxa Promoções Artísticas Ltda. e Beijinho Beijinho Promoções e Produções Artísticas Ltda.), em que questionam decisão da Primeira Turma do TST favorável a um ex-segurança de Xuxa, que receberá horas extras e integração ao salário dos pagamentos feitos ?por fora? em decorrência de viagens ao exterior.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2016 - 12:26
Recurso de Revista. Competência material da Justiça do Trabalho
Divergência Jurisprudencial inespecífica. SÚMULA Nº 296, I, do TST
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Julho de 2016 - 15:38
Indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho
Prescrição. Divergência Jurisprudencial.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 13:45
Relatório de MP com mudanças em leis tributárias será apresentado na quarta
Eduardo Cunha apresentará relatório a MP com mais de 513 emendas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 19:50
Recurso de embargos regido pela lei nº 11.496/2007. Adicional de insalubridade.
Caracterização. Limpeza e coleta de lixo em banheiro de rodoviária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:40
Recurso de embargos regidos pela lei nº 11.496/2007.
Dano moral. Caracterização. Valor da indenização
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 11:34
Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um dos julgadores
Vulneração do princípio de acesso à Justiça.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 15:20
Agravo de instrumento. Violação a lei federal e à constituição.
Doença profissional. Matéria fática.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:40
Concorrência desleal.
Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2017 - 15:01
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade
Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:20
Tíquete Alimentação. Descontos indevidos. Decisão regional embasada na interpretação de norma coletiva
Recurso de Revista regido pela LEI 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2016 - 17:02
Enquadramento na função de bancário. Jornada de trabalho. Sétima e oitava horas como extras
Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:25
Processual Civil. Embargos de divergência.
Ausência de demonstração analítica do dissídio jurisprudencial. Impossibilidade. Inadmissão dos embargos de divergência. Agravo regimental. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 08:05
Quarta Turma não reconhece tutela do Ministério Público em recurso ao TST
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) que pretendia a condenação da Dixer Distribuidora de Bebidas em implantar controle de jornada para os vendedores externos, com o conseqüente pagamento de horas extras.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
A Legitimação Jurídico-Política do STF pelo Procedimento
Marconi Falcone. Doutorando em Direito constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor efetivo da UFRN. Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Aprovado no Concurso de Juiz de Direito do Estado de Pernambuco. Ex-defensor Público do Estado de Sergipe. Autor da Obra - Justiça Constitucional: O caráter jurídico-político das decisões do STF. São Paulo: Editora Método. Coleção Gilmar Mendes, Vol. 10, 2009.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Recurso de embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Na vigência da Lei nº 11.496/2007, não é possível o exame do tema sob o prisma de ofensa aos dispositivos constitucionais e legais que tratam do tema. Embargos não conhecidos.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 16:02
Auto de infração de ICMS milionário é suspenso após presidente do TIT-SP extrapolar competência dentro do processo administrativo
Em defesa da autuada, o advogado Diêgo Vilela demonstrou que o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) usurpou competência da Câmara Superior ao realizar a análise de mérito do pedido de retificação de julgado apresentado pela empresa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2019 - 12:47
Agravo Regimental nos Embargos de Divergência. Exploração Sexual de Vulnerável
Penal e Processo Penal. Artigo 218-B, § 2º, I, do Código Penal.