A Legitimação Jurídico-Política do STF pelo Procedimento

Marconi Falcone. Doutorando em Direito constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor efetivo da UFRN. Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Aprovado no Concurso de Juiz de Direito do Estado de Pernambuco. Ex-defensor Público do Estado de Sergipe. Autor da Obra - Justiça Constitucional: O caráter jurídico-político das decisões do STF. São Paulo: Editora Método. Coleção Gilmar Mendes, Vol. 10, 2009.

Marconi Falcone ( * ) 1.0 A Legitimação Jurídico-Política do STF pelo Procedimento Se materialmente cheguei à conclusão de que as decisões definitivas do STF se encontram na zona de tensão entre o jurídico e o político, no centro decisório do acoplamento estrutural entre estes dois sistemas. Em relação ao aspecto formal, procedimental ou metódico, temos um procedimento jurisdicional, que legitima as decisões jurídico-políticas do STF. Ressalto que me afasto, desde já, de uma linha de ...

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