Concorrência desleal.

Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial não comprovado.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. É inadmissível o recurso especial quanto a questões que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, por desinfluente para o julgamento da lide. 2. Para se afastar a ...

Palavras-chave: Comercialização de produtos Bombril Indenização Proibição