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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR.

Execução das despesas relativas a créditos de terceiros. Inconfundibilidade com as típicas custas processuais, posto que ambas integrem o amplo conceito de despesas.

As típicas custas processuais referenciadas no artigo 789 da CLT não se confundem com outras e iguais despesas processuais devidas a terceiros.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. EXECUÇÃO DAS DESPESAS RELATIVAS A CRÉDITOS DE TERCEIROS. INCONFUNDIBILIDADE COM AS TÍPICAS CUSTAS PROCESSUAIS, POSTO QUE AMBAS INTEGREM O AMPLO CONCEITO DE DESPESAS. As típicas custas processuais referenciadas no artigo 789 da CLT não se confundem com outras e iguais despesas processuais devidas a terceiros. A dispensa do pagamento das custas processuais não confere igual isenção ao sócio da executada no que tange às despesas processuais. Ac. 2ª T. ...

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