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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 12:37
Polícia: Suspensa decisão que liberava nomeação de concursados
Como o concurso ainda está dentro de seu prazo de validade, as efetivas nomeação e posse devem guardar observância aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 12:47
Decisão obriga nomeação de 120 veterinários concursados da Cidasc
A empresa deve pagar uma multa de R$ 1 milhão, caso deixe vencer o prazo de validade do concurso sem chamar os candidatos.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:38
Concursados não podem ser exonerados sem ampla defesa
O Ente Público chegou a mover um Agravo de Instrumento Com Suspensividade junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mas os desembargadores não deram provimento ao recurso.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 07:03
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 10:43
Concursados da Petrobras terão nova chance de nomeação
A relatora do recurso da entidade sindical ao TST, afastou a decadência declarada nas instâncias inferiores, determinando o retorno do processo à Vara de origem
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Acre terá 12 meses para substituir servidores não concursados
Julgamento, interrompido em maio do ano passado, foi concluído nesta quarta-feira, com a tomada dos votos dos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:10
Posse de enfermeiros concursados é negada por falta de vagas
A contratação, posterior ou anterior, de terceirizados, não garante aos aprovados o direito à nomeação por preterição
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:15
Candidato aprovado em concurso para carteiro demonstra que foi preterido pela ECT
Para a 3ª Turma, não se pode utilizar a terceirização como forma de impedir a contratação de concursados.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 10:53
Suspensa tutela antecipada que determinava contratação de concursados do Metrô-DF
Ao deferir a suspensão, Levenhagen afirmou que o Metrô pode empossar os 30 candidatos aprovados (conforme o número de vagas no edital) até dezembro de 2016, quando se encerra o prazo de validade do concurso, que ainda pode ser prorrogado por mais dois anos
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 18:30
TJ-PB deverá promover remoção de servidores antes de nomear concursados
O MS, impetrado pelos candidatos do concurso em questão, questionava a decisão sobre remover os servidores já em atividade para posterior preenchimento de vagas por novos concursos
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:59
Serventuários não concursados do Paraná contestam decisão do CNJ de exonerá-los dos cargos
Foram ajuizados no Supremo Tribunal Federal (STF) dois Mandados de Segurança (MS 28804 e 28805) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 16:09
Estacionamentos do município do Rio de Janeiro terão de ser operados por servidores concursados
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª Região.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 10:41
Ato que nomeou servidor comissionado para cargo reservado a concursados é nulo
Servidor foi nomeado como diretor técnico do DER
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 12:02
Dataprev é condenada por descumprir princípio da isonomia entre aprendizes e concursados
O auxílio-alimentação pago aos aprendizes correspondia a 25% do valor pago a empregados efetivos.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 09:15
STF julga improcedentes processos contra determinação de dar posse a concursados
Três Reclamações (Rcl 7212, 6795 e 6138) referentes ao tema nomeação e posse em cargo público foram julgadas improcedentes pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 11:12
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 09:32
CCJ aprova nova regra para remuneração de mediadores e conciliadores não concursados
Texto segue para análise do Senado Federal.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 12:00
Empregados não concursados de hidrelétrica adquirida pela CEMIG não serão demitidos
A dispensa havia sido determinada em ação civil pública, ajuizada pelo MPT, sob o argumento da necessidade de concurso público para os cargos da hidrelétrica mineira
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 16:32
MP ajuíza ação para obrigar prefeitura a demitir agentes não concursados
prefeitura da capital a exonerar 29 agentes vistores não concursados e convocar os aprovados em concurso.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 12:00
Contratação sem concurso gera condenação por improbidade administrativa
Ex-presidente teria dispensado servidores concursados e contratado no lugar deles outros 78 para o