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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Apropriação indébita. Artigo 168, § 1º, inciso III, do CP. Materialidade e autoria comprovadas.
Apelações não providas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Receptação culposa (CP, art. 180, § 3º). Não caracterização do pagamento de preço.
Conjunto probatório anêmico. Culpa não demonstrada. Objeto alienado por pessoa do relacionamento do agente.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Desacato. Art. 331 do CP. Ânimo de atingir o agente público provado. Recurso improvido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 17:25
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 16:30
Autoridades fazem ressalvas a mudanças no Código Penal
, prevista pelo relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que modifica o CP
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:20
Penal e processual penal. Apelação criminal. Moeda falsa. Circulação.
Artigo 289, § 1º, do CP. Conhecimento da falsidade. Fragilidade das provas. Dolo. Ausência de comprovação. Absolvição. Princípio 'in dubio pro reo'..
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2018 - 09:29
Recurso em Habeas Corpus. Coação no curso do processo. Artigo 344 do CP
Trancamento da Ação Penal.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 18:40
Novo CP: abandono de animais é criminalizado e maus-tratos terão pena quatro vezes maior
O tema foi o que mais mobilizou a população a contribuir com os juristas por meio de sugestões feitas ao Senado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:09
Penal e processual penal. Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º do CP.
Obtenção indevida de restituição de imposto de renda mediante falsa declaração de ajuste anual.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Júri. Homicídio (CP, art. 121, "caput"). Decisão contrária à prova dos autos. Negativa de autoria.
Veredicto com suporte no conjunto probatório. Princípio da soberania do Júri Popular.