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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 17:40
CONTRAN - Resolução nº 637, de 30 de novembro de 2016
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF, de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 17:32
CONTRAN - Resolução nº 634, de 30 de novembro de 2016
Estabelece critérios para a regularização do número de identificação veicular que não atende à legislação brasileira para registro no RENAVAM.
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 16:43
CONTRAN - Resolução nº 629, de 30 de novembro de 2016
Altera e substitui os Anexos II e III da Resolução CONTRAN nº 445, de 25 de junho de 2013, que
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:33
CONTRAN - Resolução nº 619, de 6 de setembro de 2016
Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:41
CONTRAN - Resolução nº 616, de 6 de setembro de 2016
Altera a Resolução CONTRAN nº 370, de 10 de dezembro de 2010, tornando facultativo o uso do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:37
CONTRAN - Resolução nº 613, de 6 de setembro de 2016
Revoga a Resolução CONTRAN nº 136, de 2 de abril de 2002, que dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:22
CONTRAN - Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015
Torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:12
CONTRAN - Resolução nº 551, de 17 de setembro de 2015
Disciplina o uso do cinto de segurança em veículos de uso bélico
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Legislação » Resoluções Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 14:31
CONTRAN - Resolução nº 519, de 29 de janeiro de 2015
Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 15:15
CONTRAN - Resolução nº 518, de 29 de janeiro de 2015
Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 09:42
CONTRAN - Resolução nº 517, de 29 de janeiro de 2015
Altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 15:44
CONTRAN - Resolução nº 508, de 27 de novembro de 2014
Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Resolução nº 230, de 2/03/07
CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.
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Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 03:00
Resolução nº 184, de 21/10/05
Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 222, de 11/01/07
CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.
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Legislação » Resoluções Publicado em 08 de Março de 2018 - 16:38
CONTRAN - Resolução nº 729, de 6 de março de 2018
Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:19
CONTRAN - Resolução nº 659, de 14 de fevereiro de 2017
Altera o art. 33 e o inciso IV do item 6 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004.
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:45
CONTRAN - Resolução nº 653, de 10 de janeiro de 2017
CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:35
CONTRAN - Resolução nº 648, de 10 de janeiro de 2017
de Segurança Veicular (CSV) de que trata o inciso IV do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:18
CONTRAN - Resolução nº 644, de 14 de dezembro de 2016
Altera a tabela da alínea "a" do subitem 4.2 do Anexo IX da Resolução CONTRAN nº 445, de 25 de