CONTRAN - Resolução nº 518, de 29 de janeiro de 2015

Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito. Considerando o disposto nos artigos 103 e 105, incisos I e III, do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando a evolução alcançada pela indústria de fabricação dos veículos ...

Palavras-chave: Instalações Cinto de segurança Ancoragem Apoio de cabeça Veículos automotores